Confira 3 Direitos Do Consumidor Que Você Precisa Saber!

Falar de direitos do consumidor é essencial, já que não conhecê-los pode fazer muita gente perder dinheiro e a paciência.

Quem trabalha todos os dias sabe que quando chega o fim do mês, muitas vezes é difícil equilibrar o salário recebido com os débitos ao longo do tempo, a situação fica ainda mais complicada quando não se conhece seus direitos.

Por isso, separamos aqui três direitos que todo pessoa consciente deve conhecer, de acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

na imagem, vemos uma mulher segurando algumas sacolas de compras.

1 – Direito de arrependimento

Boa parte da população já tem aproveitado a praticidade das compras online. O que muita gente não sabe é que, caso não tenha gostado do produto, pode devolvê-lo para loja sem precisar dar uma justificativa.

Ao contratar pela internet, telefone ou celular ,todo consumidor tem até 7 dias para devolver o produto e receber seu dinheiro de volta.

Segundo o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC): “Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados”

Vale lembrar que o prazo de sete dias inclui os finais de semana e feriados.

2 – Cobrança indevida

Se o consumidor quitou uma conta e verificou que o valor pago é maior do que o devido, ele tem direito de receber o valor excedente em dobro.

É o que deixa claro o artigo 42 do Código de Defesa o Consumidor. O Judiciário, por sua vez, defende que o cliente só deve receber o valor se for provado que ele foi vítima de uma prática abusiva da empresa, ou seja, se ela agiu de má fé.

 “O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso

Art. 42 – Código de Defesa do Consumidor

3 – “Nós não nos responsabilizamos por objetos deixados no carro”

Para quem tem carro ou já passou no estacionamento, provavelmente viu uma placa com a frase citada. Acontece que a empresa tem, sim, total responsabilidade tanto pela segurança dos veículos, como pelo o que foi deixado em seu interior.

Independente se o estacionamento é pago ou gratuito, tal placa não tem nenhuma validade.

Para o Artigo 14 do CDC,O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar”.

Esses são somente três de diversos outros Direitos do Consumidor que todos devem conhecer. Em qualquer caso, lembre-se de ativar o Procon da sua região.

E você? Já passou por alguma dessas situações? Se sim, quais medidas foram tomadas? Deixe sua resposta nos comentários abaixo.


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